Direto da Redação ZH – O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu encerrar a disputa judicial envolvendo a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins ao reconhecer que a comercialização não está sujeita às regras de licitação pública.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Pleno e publicada em acórdão neste mês de abril. Com isso, fica mantido o contrato firmado entre os bois-bumbás Garantido e Caprichoso com a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela comercialização dos ingressos.
A decisão do TJAM derruba um entendimento anterior do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que defendia a obrigatoriedade de licitação no processo de venda das entradas do festival.
Segundo os desembargadores, não houve comprovação de utilização direta de recursos públicos na operação comercial conduzida pela empresa contratada pelos bois-bumbás, o que afasta a necessidade de processo licitatório.
Os magistrados também ressaltaram que o apoio prestado pelo Governo do Amazonas ao festival — como a cessão do Bumbódromo e suporte logístico — não transforma automaticamente a relação comercial em um contrato administrativo.
No entendimento da Corte, o vínculo firmado entre as associações folclóricas e a empresa possui caráter estritamente privado. O acórdão reforça ainda que os órgãos de controle devem concentrar sua atuação na fiscalização de verbas públicas, evitando interferência em contratos particulares quando não houver indícios de uso de dinheiro público.
A decisão consolida uma liminar que já estava em vigor desde 2024 e garante maior segurança jurídica para a realização do Festival de Parintins, considerado um dos maiores eventos culturais do Brasil.
Especialistas avaliam que o entendimento fortalece a autonomia administrativa e financeira dos bois Garantido e Caprichoso, permitindo mais liberdade na gestão de contratos, parcerias e estratégias comerciais ligadas ao espetáculo.
Com a definição do TJAM, o atual modelo de venda de ingressos segue mantido para as próximas edições do festival. A expectativa é que a decisão reduza disputas judiciais e facilite o planejamento operacional e financeiro das agremiações folclóricas.