O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta terça-feira (12-mar), o mandato do vereador de Manaus, Antônio Peixoto (Agir), após a maioria do colegiado entender que o partido praticou fraude na cota de gênero na eleição de 2020.
A decisão veio após o ex-vereador Isaac Tayah (Democracia Cristã) entrar com um recurso contra o partido Agir por fraudar as eleições municipais de 2020, onde uma das candidatas teve a votação zerada nas urnas e não realizou atos de campanha.
Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concordou que a legenda havia praticado a fraude e que os votos dos candidatos beneficiados deveriam ser anulados e cassados.
O relator do processo, o juiz Fabrício Marques, votou em conformidade com o MPE, porém após apresentação do voto-vista do juiz Victor Liuzzi, ele voltou atrás com a decisão e pediu a suspensão do julgamento para adequar o voto na próxima sessão.
Hoje, contudo, Fabrício decidiu o voto em concordância com o juiz Victor Liuzzi. Com isso, a maioria foi formada e o TRE-AM decidiu anular os votos do partido Agir em Manaus, cancelando os votos de Peixoto, único eleito da sigla, em consequência.
O placar foi de cinco votos a favor feitos pelos juízes Kon Tsih Wang, Carla Reis, Marcelo Pires, Victor Liuzzi e Fabrício Marques, e um contra do juiz Ronnie Stone.
O ex-vereador pediu ainda a anulação de todos os votos dos candidatos do Agir. Com a decisão da corte e passado o prazo do trânsito em julgado, o suplente ‘Pai Amado’ (Avante), assumirá o cargo.