A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa o Projeto de Lei nº 384/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que propõe a criação da campanha ‘Espaço para Todos’ e do selo ‘Condomínio Inclusivo’.
A proposta tem objetivo de promover a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência, neurodivergência ou outras condições atípicas nos espaços comuns de condomínios residenciais da capital.
O projeto está em tramitação e será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A iniciativa busca garantir o direito ao lazer, à socialização e ao bem-estar dessas crianças em ambientes que respeitem suas necessidades, favorecendo a convivência harmônica com os demais moradores.
Horário preferencial inclusivo
Entre os principais instrumentos da proposta está a criação do ‘horário preferencial inclusivo’, que poderá ser adotado pelos condomínios após deliberação em assembleia ou consulta aos moradores.
A medida reserva, no mínimo, 1h30 por semana para uso prioritário de crianças e adolescentes atípicos, acompanhados de seus responsáveis ou profissionais de apoio, se necessário.
Durante esse horário, o espaço também poderá ser compartilhado com outras crianças, desde que acompanhadas de responsáveis e orientadas sobre a importância do respeito à diversidade e ao ritmo dos participantes prioritários.
Campanha educativa e selo de reconhecimento
O projeto institui a campanha ‘Espaço para Todos’, que poderá ser desenvolvida em parceria com órgãos municipais das áreas de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos.
A ação pretende fomentar a cultura de respeito, empatia e inclusão nos ambientes condominiais.
Condomínios que adotarem práticas de inclusão, como horário preferencial e ações educativas, poderão solicitar apoio técnico do Poder Público e receber o selo ‘Condomínio Inclusivo’, em reconhecimento ao compromisso com a inclusão social.
Fortalecimento das políticas públicas
Para o vereador Kennedy Marques, a proposta representa um avanço importante nas políticas públicas municipais de inclusão.
“É no cotidiano, nos pequenos espaços de convivência, que se constrói uma sociedade mais justa. Este projeto é um convite à empatia e à responsabilidade coletiva dentro dos próprios lares”, destacou.
O Projeto de Lei segue agora para análise técnica e emissão de parecer na CCJR. Se aprovado, poderá estabelecer uma nova diretriz de incentivo à inclusão social em espaços privados de uso coletivo em Manaus.