O governador do Amazonas, Wilson Lima, tentou parar o processo no Superior Tribunal Federal (STF) da compra superfaturada dos ventiladores pulmonares em que ele é réu. Porém, suas alegações não foram aceitas e ele sofreu mais uma derrota na Justiça.
Segundo informações disponibilizadas na Consulta Processual referente a Ação Penal (AP) 993, no STF, consta como “transitado em julgado” a decisão proferida nos embargos de declaração do governador Wilson Lima (PSC) em que ele é réu.
Lima foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes de dispensa ilegal e fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e por ser líder de organização criminosa, que articulou a compra de ventiladores pulmonares para pacientes de Covid-19, em uma loja de vinhos.
Em 2020, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Sangria, que investigou o desvio de recursos públicos destinados ao combate a Covid-19. Na primeira fase, o governador Wilson Lima foi alvo de mandado de busca e apreensão por suspeita de envolvimento no esquema de compra de respiradores, com dispensa de licitação, da importadora de vinhos. Diversos secretários, ex-secretários, empresários, entre outros, foram presos, durante as operações.
No pedido que tentava parar o processo, o governador informou que havia vícios, erros materiais e equívocos no Acórdão da decisão que lhe tornou réu. As alegações foram rejeitadas e não cabe mais recurso. “Os embargos de declaração não podem se prestar para rejulgar matéria suficiente e amplamente debatida e apreciada pelo Tribunal, quando inexiste obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no acórdão embargado”, consta.
Outros processos também transitam em julgado pelos réus Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, João Paulo Marques dos Santos, Gutemberg Leão Alencar e Fábio José Antunes Passos.
Governador é réu
N ano passado, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia contra o governador Wilson Lima, acusado de crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19. Com a decisão, Lima tornou-se réu por unanimidade.
De acordo com o MPF, o governador é acusado dos delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
O STJ também tornou réus outras 13 pessoas e rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de saúde, Simone Papaiz e contra o servidor Flávio Cordeiro. Nos dois casos, a Corte entendeu não haver provas suficientes para admitir a acusação.
Ventiladores pulmonares
As investigações da Operação Sangria, apontaram que os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores. Segundo o MPF, o superfaturamento causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões, sendo que o preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, e os itens foram adquiridos pelo Governo do Amazonas, por meio de triangulação, por mais de R$ 100 mil cada.
O MPF cita que o governador Wilson Lima, atuou diretamente para que um empresário ficasse responsável pelo procedimento para a compra dos respiradores, gerando as compras com fraude em licitação e posteriormente, superfaturadas. Durante as investigações, no gabinete do governador, havia documentos que descreviam as empresas interessadas na venda dos equipamentos e os preços oferecidos, apontando que o Chefe do Executivo acompanhava o processo de aquisição dos ventiladores pulmonares.