O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou agora há pouco a decisão liminar que tira os produtos da Zona Franca de Manaus dos decretos do governo Federal sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo País.
Com a liminar, as empresas da ZFM continuam protegidas contra a concorrência desleal oferecida pelas empresas do resto do Brasil.
A decisão do ministro do STF foi comemorada pelo senador Eduardo Braga (MDM-AM), que agradeceu a Alexandre de Moraes à proteção ao modelo Zona Franca.
“Voltamos a ter segurança jurídica e a expectativa de novos investimentos em nosso Polo Industrial, além da manutenção dos empregos já existentes. Muito obrigado ao ministro Alexandre de Moraes. É uma vitória de todos os amazonenses”, declarou Eduardo Braga em vídeo divulgado nas redes sociais.
O magistrado atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, em nome dos senadores e deputados federais do Amazonas, em 1º de maio.
Dois dias depois, Moraes recebeu integrantes da bancada do Amazonas no Congresso. Entre eles, o senador Eduardo Braga, que saiu confiante numa decisão favorável para a ZFM e os trabalhadores do modelo.
Confira o vídeo do senador.