O projeto de lei que estabelece o limite de 17% da alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já aprovado na Câmara dos Deputados e agora sob análise no Senado Federal, causaria um impacto de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação.
O alerta foi feito pelo deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, hoje (02-jun), na Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Vocês já imaginaram o que vai representar tirar R$ 21 bilhões da educação básica, tirar de estados e municípios, para subsidiar o preço da gasolina e do diesel? Isso será um desastre”, afirmou Serafim.
“Quero alertar não apenas os professores, os pedagogos, os trabalhadores da educação, que serão os primeiros impactados, mas acender o alerta ao governador Wilson Lima, o prefeito David Almeida, os prefeitos do interior, as secretárias Kuka Chaves (Seduc) e Lúcia Almeida (Semed), porque efetivamente diminuindo em R$ 21 bilhões a verba para a educação, você vai ter uma diminuição no financiamento da educação”, acrescentou.
Nuvens negras no futuro
As estimativas foram feitas, respectivamente, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
“Isso será ruim para a qualidade do ensino. Vai ser ruim para os filhos e netos de brasileiros, de amazonenses, que se encontram na escola fundamental. Esse é um efeito devastador para a educação brasileira. Isto é um equívoco. E creio que todas as entidades, instituições, que tratam sobre a educação, já atentaram para esse fato”.
Na quarta-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite menor que o praticado em muitos estados. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
“Eu vejo um anseio e me parece muito mais eleitoral, que econômico, de diminuir o preço da gasolina e do diesel a qualquer preço. Só que para isso a ideia foi diminuir o ICMS, mas o que os ideólogos que tiveram essa brilhante ideia não pensaram foi que ICMS é base de cálculo do Fundeb. Espero, sinceramente, que esse projeto seja barrado”, destacou o deputado.
“Essa lei do ICMS não passa de demagogia, estão querendo diminuir o preço da gasolina e do diesel na eleição, e passada a eleição voltar ao que era antes. Isso será um desastre. Espero que a eleição seja disputada eleitoralmente e não de forma demagógica e populista”, concluiu.