O deputado estadual Wilker Barreto revelou hoje (05-nov) que o Governo do Amazonas vai aderir a uma Ata de Registro de Preço, no valor de R$ 2,6 milhões, para a compra de 26.502 livros de diversas áreas de Ensino Superior. O material será destinado ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM).
De acordo com o deputado, o que causa estranheza é que os livros, que a princípio não correspondem aos cursos oferecidos pela instituição, são voltados aos alunos com nível médio.
Segundo o Portal de Compras do Governo (e-Compras), a Compra de Ata Externa (CAE) nº 023/21, já homologada no dia 03/11/2021, descreve a “contratação de empresa especializada para aquisição de um acervo literário composto por 26.502 livros sobre temáticas diversas, destinados ao CETAM e suas demais unidades de ensino no Estado”.
Conforme o histórico do certame, serão adquiridos exemplares voltados às áreas de Ensino Superior como Medicina, Direito, Engenharia, Fonoaudiologia, entre outros, que não são cursos de nível médio oferecidos pelo CETAM.
Para Wilker, a medida do Executivo é mais uma forma de gastar o dinheiro do contribuinte amazonense, e caracteriza uma ação do Estado sem justificativa.
Afinal, a Compra de Ata Externa (CAE) milionária não apresenta fundamento, visto que não foram disponibilizados no e-Compras, documentos obrigatórios, tais como Projeto Básico, Termo de Referência, entre outros anexos, ferindo o princípio da publicidade e transparência dos gastos públicos.
“Infelizmente, esse Governo continua gastando o dinheiro do povo amazonense de forma desenfreada. Sem transparência, a gestão Wilson Lima pretende gastar mais de R$ 2 milhões com livros de ensino superior para o CETAM, que provavelmente não serão utilizados pelos alunos. Incrível como este governo acha que pode gastar de qualquer forma o dinheiro do povo”, ponderou Barreto.
Diante das supostas irregularidades, Wilker vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para suspender a adesão à Ata de Preço. “Vou provocar o Tribunal de Contas para conter mais uma falta de transparência do Governo contra o dinheiro do povo”, finalizou.