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13 de junho de 2025 | 18:14

Prefeito de Envira (AM) descumpre decisão judicial e afasta 186 aprovados do último concurso público; Ministério Público do AM não se pronuncia sobre o caso

Os 186 aprovados no concurso público da Prefeitura de Envira (AM) acusam o prefeito Ivon Rates (PSD) de descumprir uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de (01-mai), que exigia a reintegração imediata dos aprovados. A antiga gestão nomeou os 186 aprovados nas áreas de saúde, educação e administração.  Assim que Ivon Rates assumiu a gestão em (02-jan) exonerou os nomeados.

A comissão de Aprovados procurou o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) para entrar com uma representação contra a prefeitura, os mesmos não foram recebidos. O certame foi autorizado pelo Tribunal de Conta do Estado Amazonas (TCE-AM) e realizado para ajustar e ordenar os cargos do serviço público em Envira. Principalmente, das áreas da saúde e educação, antes ocupados por funcionários terceirizados ou prestadores de serviço.

Após 15 dias sem retorno, os servidores ingressaram com uma ação judicial e obtiveram, em 1º de maio, uma liminar favorável da desembargadora Mirza Telma, que obrigava o prefeito a reintegrar os concursados aos seus cargos em até 48 horas. A decisão foi oficialmente notificada à Prefeitura no dia 8 de maio, mas, até a data de hoje (10-jun), segue sem cumprimento.

Na última sexta-feira (06-jun), a comissão de aprovados no último processo seletivo da Prefeitura de Envira, localizada no interior do Amazonas, divulgou um vídeo de denúncia que foi enviado com exclusividade a nossa redação. No vídeo, os aprovados declaram que estão afastados de seus cargos há cinco meses, mesmo após terem sido nomeados, empossados e começado a desempenhar suas funções no final de dezembro de 2024.

O presidente da Comissão de Aprovados, Ismael Dutra afirma que os novos servidores foram nomeados em (27-dez) do ano passado e exonerados no dia (02-jan) deste ano. “É uma vergonha, passamos por diversas etapas do concurso público. Fizemos todos os exames para assumir e muitos largaram seus antigos empregos para assumir o cargo, agora estamos passando por dificuldades financeiras, Ivon Rates continua descumprindo todas as decisões judiciais. Em nossos cargos, o atual prefeito nomeou, não sabemos como, funcionários comissionados. Estamos cobrando uma postura do Ministério Público do Estado” desabafou. Procurada pela reportagem a Prefeitura não se pronunciou e não atendeu as nossa ligações

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