A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou hoje (05-ago) Cessão de Tempo em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus (Apae Manaus).
A solicitação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), e contou com a participação do presidente da Federação Nacional das Apaes, Jarbas Feldner de Barros, e da procuradora jurídica da entidade, Miriam Queiroz.
A pauta foi marcada por apelos em busca de apoio institucional para superar a grave crise financeira enfrentada pela associação.
Durante a apresentação, a procuradora Miriam Queiroz traçou um panorama da situação da Apae Manaus, que passa por um processo de reestruturação desde a intervenção ocorrida em 2022, motivada por problemas administrativos.
Segundo ela, a entidade acumula débitos trabalhistas superiores a R$ 1 milhão, além de dívidas de energia elétrica que também ultrapassam R$ 1 milhão, entre outras pendências.
“Viemos pedir ajuda para uma campanha de captação de recursos para salvar a Apae Manaus”, afirmou.
O presidente da Federação Nacional das Apaes, Jarbas Feldner de Barros, reforçou o papel histórico da entidade, que há 70 anos presta serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, com atividades complementares nas áreas de esporte, arte, geração de renda e políticas de envelhecimento.
Em Manaus, segundo Barros, são realizados mais de 7 mil atendimentos mensais.
“Ofertamos às pessoas com deficiência e às suas famílias um espaço onde, além do seu lar, seus direitos são respeitados. Mas hoje a Apae Manaus atravessa um momento delicado. Se precisarmos encerrar os atendimentos, para onde vamos levar essas pessoas?”, questionou.
Em pronunciamento, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, afirmou que o Poder Legislativo está disposto a unir esforços com a Apae, mas destacou que a entidade, atualmente, está impossibilitada de receber recursos públicos por conta de sua inadimplência e da ausência de capacidade de crédito.
“A intenção é levar o caso ao Poder Judiciário, especialmente à Justiça do Trabalho, para buscar caminhos que possibilitem acordos. Somente assim a Apae Manaus poderá quitar suas dívidas e voltar a firmar convênios e parcerias. A Casa está comprometida com a causa, mas é preciso que a gestão atual da entidade também esteja comprometida em resolver todas as pendências”, afirmou Cidade.