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Manaus
13 de julho de 2024 | 07:03

AM Energia pode responder criminalmente por se apropriar de Taxa de Iluminação Pública, denuncia Fausto Jr.

A empresa Amazonas Energia foi acusada de não repassar às prefeituras de Manaus e do interior do Estado os recursos arrecadados com a Taxa de Iluminação Pública (Cosip), incluída em todas as contas de energia.

A denúncia veio à tona hoje (02/02), na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, criada pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

Diante da acusação feita por prefeitos, o deputado Fausto Jr. (MDB) afirmou que a CPI vai investigar o caso e, se confirmado o não repasse da Cosip, os responsáveis serão denunciados criminalmente por apropriação indébita.

“Se ficar comprovado que houve a apropriação indébita por parte da Amazonas Energia, vou pessoalmente aos órgãos competentes pedir a prisão do diretor-presidente da Amazonas Energia e outros responsáveis por esse crime”, afirmou Fausto Jr.

O crime de apropriação indébita acontece quando uma pessoa ou empresa se apropria da coisa alheia, sem o consentimento do proprietário. O crime é previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e pode levar à prisão de um a quatro anos e multa.

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