O juiz da 3ª Vara Cível, Manoel Amaro de Lima determinou hoje (21-jan) a suspensão do serviço de instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) que está sendo implantado em Manaus pela empresa Amazonas Energia.
O novo sistema deveria substituir a leitura e medição manual do consumo de energia elétrica. A medida atende a ação popular ingressada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a empresa.
“Essa é a primeira vitória contra essa empresa que tanto prejudica o povo. E não vou ficar satisfeito com essa vitória. Pelo contrário. Sou um fiscal a serviço do amazonense em tempo integral”, afirmou Eduardo Braga.
“Toda falha, omissão ou erro da Amazonas Energia e de outros prestadores de serviço serão cobradas com rigor por mim”, acrescentou o senador ao tomar conhecimento da decisão.
O que disse a Justiça
Na decisão, o magistrado suspende os serviços de instalação do novo sistema e determina, também, a suspensão da cobrança das medições já efetivadas pelo novo sistema em funcionamento nos bairros Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Nova Cidade, Parque Dez, Riacho Doce e da União.
O juiz estabeleceu multa de R$ 300 mil caso a companhia não cumpra as medidas.
Agora, Eduardo Braga aguarda posicionamento da Justiça Federal, onde também ingressou com ação popular, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério de Minas e Energia, onde o senador pediu que, antes de qualquer medida semelhante por parte da Amazonas Energia, sejam adotadas campanhas de esclarecimentos para toda a população.
