Por Marcelo Amorim
Há algo profundamente inquietante quando um cidadão, antes de expressar sua opinião, precisa calcular não apenas o peso das palavras, mas as consequências de pronunciá-las. A frase “eu não falo o que penso, eu falo o que posso falar” deixou de ser uma ironia para se transformar em um preocupante retrato do ambiente institucional brasileiro.
A chamada “ditadura da toga” não é uma definição jurídica, mas uma expressão política que traduz o temor diante da concentração de poder, da expansão de decisões judiciais sobre o debate público e dos questionamentos acerca dos limites constitucionais da magistratura.
O Brasil presencia controvérsias envolvendo bloqueios de perfis, remoção de conteúdos, investigações sobre manifestações e decisões monocráticas de enorme repercussão. Embora algumas medidas possam ter fundamento legal, nenhuma autoridade está dispensada de justificar seus atos, respeitar o devido processo legal e submeter-se ao controle institucional.
A Constituição não concedeu poderes absolutos a ninguém. Nem ao Executivo, nem ao Legislativo, muito menos ao Judiciário.
Combater crimes e proteger a democracia são deveres do Estado. Entretanto, quando a exceção ameaça tornar-se método, a liberdade corre o risco de depender da interpretação de quem detém o poder.
Uma democracia não se mede apenas pela liberdade de concordar, mas, sobretudo, pelo direito de discordar sem sofrer perseguição arbitrária.
O magistrado deve ser guardião da Constituição, jamais proprietário da verdade.
O silêncio produzido pelo medo não representa paz institucional. Representa o enfraquecimento da cidadania.
E quando uma sociedade começa a perguntar o que pode dizer, em vez de afirmar o que pensa, a democracia já enfrenta um sinal de alerta.