A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (23-nov) o projeto que visa proibir alterações ou edições da Bíblia. O texto tem um único artigo, é genérico e não estabelece punição em caso de eventual descumprimento.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com manifestações contrárias de Novo, PSOL e Rede. Agora, segue para o Senado.
O texto é de autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e conta com um único artigo. O dispositivo veda “qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus capítulos ou versículos, sendo garantida a pregação do seu conteúdo em todo território nacional”.
O relator, Eli Borges (PL-TO), não fez qualquer modificação ao texto. “Ao nosso ver, a Bíblia Sagrada não é somente um eloquente manual para a vida, mais ainda ela é a expressão do amor de Deus e, sobretudo, a revelação de Deus para nós”, escreveu.
“O nome em si – Bíblia Sagrada – evidencia que os cristãos consideram os escritos sagrados especiais. São Jerônimo, o tradutor do quarto século, chamava o compêndio de livros de ‘biblioteca divina’, desejando, com isso, salientar que os muitos livros eram, em verdade, somente um”, ressaltou.
Apesar disso, o texto aprovado não especifica qual versão da Bíblia deve ser considerada como referência para as demais, nem como se dará a referida garantia de pregação nem se haveria restrição a essa pregação. Também não estabelece punição a eventual descumprimento.
Na justificativa ao seu projeto, o deputado diz que os cristãos consideram a Bíblia a Palavra de Deus na Terra, “o que torna qualquer alteração na redação deste Livro um ato mais que absurdo, flagrantemente uma intolerância religiosa e porque não dizer uma grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião”.
Essa não foi a primeira tentativa de acelerar um projeto envolvendo a Bíblia neste ano na Câmara. Em 10 de março, um dos itens da pauta de votações era requerimento assinado por líderes e ex-líderes de 16 partidos pedindo tramitação em caráter de urgência a projeto que proibia e criminalizava o uso da palavra “Bíblia” e da expressão “Bíblia sagrada” fora do contexto aceito pelas religiões.
O projeto também era do Pastor Sargento Isidório. Esse projeto estabelecia como punição o enquadramento nos crimes de estelionato (pena de 1 a 5 anos de prisão) e de discriminação religiosa (até um ano de prisão).
Líder do Novo na Câmara, o deputado Tiago Mitraud (MG) manifestou preocupações com o texto. “Primeira: quem vai dizer qual é o texto que não pode ser modificado? Existem diferentes versões da Bíblia, existem diferentes traduções, existem versões adaptadas para atingir determinado público na sua interpretação. Agora isso vai ser proibido? Quem vai definir? O Estado vai dizer ‘essa é a Bíblia que vale e essas outras não valem?’”, questionou. “A nosso ver, não deve haver essa interferência do Estado na Igreja”.