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6 de dezembro de 2022 | 21:12

Concursos da Polícia Militar do AM vão exigir Ensino Superior de todos candidatos, propõe dep. Wilker Barreto

Os candidatos a entrar na Polícia Militar do Amazonas (PMAM) terão que possuir ensino superior. Outra novidade é direcionada aos aspirantes ao cargo de oficial da PM, que terão que possuir bacharelado em Direto (50% das vagas), enquanto que os outros 50% serão ocupados por graduados em qualquer área.

A proposta é do deputado estadual Wilker Barreto, que apresentou hoje (14-out) uma emenda ao Projeto de Lei nº 470/2021, sobre a Lei de Ingresso da Polícia Militar do Amazonas.

Ao defender o projeto, Wilker destacou que a graduação no concurso público da PM garantirá uma tropa mais qualificada, permitindo mais qualidade na prestação da segurança pública ao Estado.

“Quando a Lei do ingresso da Polícia Civil passou a exigir nível superior, o salto na qualidade nos serviços foi gigantesco. Isso é um pleito da própria tropa e da sociedade, que vai ganhar o aumento de qualidade daquele que vai prestar um serviço essencial”, explicou o parlamentar.

De acordo com a emenda, ficam alterados os incisos I, II, III e IV do artigo 22, que passam a vigorar com a seguinte redação: possuir curso de graduação superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, que terão a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ofertadas; ao passo que serão reservados os 50% (cinquenta por cento) restantes a quem possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC.

Outra mudança é no artigo 29 do PL nº 470/2021, que passa a vigorar desta forma: ter concluído o curso de graduação superior ou equivalente, em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

Mais valorização

Para o policial militar Walfran Lima, a exigência do curso superior vai trazer melhorias no atendimento à população e garantir mais valorização aos policiais.

“O ingresso do ensino superior vem para dar isonomia à instituição, qualificar o policial militar, dar capacidade para o PM atender as ocorrências e ser bem mais remunerado. É uma forma de valorizar o policial que defende o cidadão de bem na cidade e no estado”, explicou.

A emenda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta sexta-feira, 15 de outubro.

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