A Câmara dos Deputados “sepultou” hoje (31/08) o projeto de lei que pretendia “legalizar pequenos furtos no Brasil”, ou seja, os criminosos que roubassem aparelhos celulares, bolsas e carteiras, entre outros bens, não seriam presos.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Delegado Pablo (UB-AM), encaminhou parecer que apontava a inconstitucionalidade do projeto.
O parecer afirma que o projeto é “um estímulo à criminalidade no Brasil”, e por isso a medida foi arquivada com voto favorável da maioria dos deputados da CCJ, que seguiram a orientação de Pablo.
O deputado, que é delegado licenciado da Polícia Federal, argumentou que o projeto apresentado por deputadas de partidos de esquerda tinha o objetivo de “proteger bandidos”.
“Quer dizer que o criminoso pode roubar celulares, carteiras, relógios e bolsas, entre outros bens materiais, e não seria preso. Isso é estimular o crime no Brasil”, afirmou Pablo.
“Mais uma vez, os maiores prejudicado seriam os trabalhadores, que lutam para ter seus bens. Por isso votei contra o projeto e defendi seu arquivamento”, acrescentou.
Pablo citou o exemplo dos Estados Unidos, onde desde 2014 vários Estados flexibilizaram a lei contra roubos e furtos. Na Califórnia, por exemplo, roubo de objetos de até 950 dólares (equivalente a R$ 5 mil) não são punidos com prisão.
“Ocorreu uma onda de crimes em toda Califórnia. As pessoas não podiam ser presas. A polícia não podia fazer nada”, ressaltou o deputado. “O mesmo aconteceria no Brasil se mudássemos o Código Penal”, comparou Pablo.
Veja o vídeo gravado na reunião da CCJ da Câmara dos Deputados.