Desde o primeiro dia do retorno das atividades parlamentares em 2022, em 1° de fevereiro, o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) solicita, via requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a presença do empresário José Edgard Arduíno, proprietário da empresa que vendeu um terreno por mais de R$ 41 milhões ao Governo do Estado, e também do diretor-presidente da Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab-AM), João Coelho Braga, para que todo o processo de compra e venda seja esclarecido devidamente à população.
A denúncia da transação foi feita pelo deputado Dermilson Chagas na tribuna da Aleam em dezembro do ano passado, com base em documentos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, nos quais há informações que o governador Wilson Lima autorizou a compra de um terreno na avenida Grande Circular, no bairro Amazonino Mendes, na zona leste de Manaus, pelo valor de R$ 41.212.815,20. Porém, segundo informações do mercado imobiliário local, o valor real do imóvel está entre R$ 5 e R$ 7 milhões.
O deputado explicou que, de acordo com os dados obtidos no Portal da Transparência, o pagamento foi realizado no dia 17 de agosto de 2021, tendo como fonte de recurso o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI).
O parlamentar disse que dois órgãos estão envolvidos na transação comercial: a Suhab-AM e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Apesar do tempo decorrido, até o presente momento, o deputado Dermilson Chagas não recebeu resposta, nem do titular da Suhab-AM ou do antigo proprietário do terreno e nem da Mesa Diretora da Aleam.
O parlamentar desabafou que o seu direito de fazer convocações está sendo negado pela Casa e que seu objetivo é resguardar os recursos públicos e dar uma resposta à sociedade, pois o dinheiro utilizado na compra do terreno advém de impostos.
“Fizemos um requerimento convocando o diretor-presidente da Suhab-AM e o antigo proprietário do terreno para vir à Assembleia prestar esclarecimentos. Como nenhum dos dois respondeu ou veio aqui, só posso crer que tenha acontecido alguma dessas duas coisas: ou a Assembleia não está mandando o nosso requerimento ou eles estão se negando a virem aqui”, afirmou o deputado.
“O que nós queremos saber é qual foi o erro nesse processo dessa transação ou se esse processo está correto mesmo. É para isso que eles estão sendo convocados aqui: para prestar esclarecimento à sociedade, que é quem paga por tudo isso. Mas, infelizmente, a Assembleia está se negando a discutir esse assunto tão importante”, desabafou o deputado Dermilson.
Veja os documentos que comprovam a compra do terreno por R$ 41 milhões.