A empresa Líder Serviços de Apoio a Gestão de Saúde Ltda faturou mais de R$ 15 milhões em contratos com o Governo do Amazonas, com ações na área da Saúde Pública. Em 2018, a empresa venceu uma licitação que, segundo denúncia, foi vencida com documento falso.
Durante as investigações da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa, a Líder Serviços foi uma das empresas indiciadas pelos deputados que constataram irregularidades na prestação de serviços.
O empresário Sérgio Chalub, um dos donos da Líder Serviços de Apoio a Gestão de Saúde, foi acusado, na época, de falsificar um atestado de aptidão técnica para que sua empresa participasse de uma licitação na Prefeitura de Itacoatiara.
Ele venceu o certame com um documento falso, segundo revelaram as investigações da CPI da Saúde.
Neste ano, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) relembrou que a empresa Líder Serviços de Apoio Gestão de Saúde, e seu sócio-administrador, Sérgio Chalub, denunciados na CPI da Saúde, continuam ligados ao Governo do Amazonas através de contratos celebrados em cinco unidades de saúde, além de processos indenizatórios na Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou II.
Empresa apenas trocou de nome
Para isto, o empresário renomeou a empresa como Madim Manaus Diagnósticos Médicos de Apoio a Gestão de Saúde Ltda, cujo CNPJ continua o mesmo, tentando burlar, assim, os órgãos de fiscalização.
“O que me causa surpresa é que, mesmo a CPI da Saúde solicitando o indiciamento de algumas empresas, a secretaria de Saúde do Amazonas desconsiderou o encaminhamento do Poder Legislativo estadual”, explicou Wilker.
“Cito o exemplo da Líder, que só mudou o nome fantasia. Passou a se chamar Madim e avançou em outros contratos com o governo. Por isso, peço todos os processos dessas empresas denunciadas pela Assembleia”, solicitou o deputado.
“Quero verificar quem deu a anuência para contratar em caráter indenizatório empresas denunciadas por fraude à licitação, desvio de recursos, entre outras práticas criminosas”, afirmou Wilker.
Negócio milionário
De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado, em apenas cinco anos, a empresa recebeu mais de R$ 15 milhões em negócios com o Governo.
O último levantamento foi realizado em 2020, que mostra que o valor embolsado é bem superior, já que a Líder Serviços continua recebendo no governo de Wilson Lima.
Apesar de tudo, a empresa possui contratos terceirizados no Estado que são constantemente prorrogados e ainda, participando de novos certames. Nossa reportagem recebeu com exclusividade documentos comprobatórios que apontam a utilização de declaração irregular para vencer o Pregão Presencial 540/2018.
O procedimento licitatório foi contestado judicialmente, sendo apresentado documentos que comprovam que a Líder Serviços utilizou certificado que não é reconhecido pelo próprio Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
Porém, o Governo do Estado recorreu apresentando contestação, alegando que “não houve irregularidades no procedimento licitatório”.
No parecer do Ministério Público do Estado, são apontadas diversas irregularidades no certame que consagrou vencedora a Líder Serviços.
O edital estabelece que seja apresentado o Certificado de Registro da empresa no Coren. Porém, a Líder Serviços não apresentou o documento, mas apenas uma declaração, contrariando a determinação exposta na licitação.
Na época, foi apresentado pela empresa um protocolo do Coren, que expressamente diz que “este documento não substitui o CRT e/ou Certificado de Registro da Empresa”. Ou seja, é entendido que a Líder Serviço apresentou documento irregular para participar da licitação.
Esclarecendo os fatos
Com o objetivo de esclarecer os fatos, o presidente do Coren-AM, Sandro André da Silva, participou de uma oitiva para falar sobre o documento utilizado pela Líder Serviços. “O documento emitido não obedece aos padrões do Conselho e o mesmo nem sequer possui o timbre da autarquia”, disse.
Segundo ele, apesar do documento ter sua assinatura, o mesmo foge dos padrões utilizados, demonstrando claro indício de que na declaração pode ter sido “recortada a assinatura dele e colocada em cima do documento”.
Após o conhecimento de que sua assinatura poderia ter sido falsificada para a elaboração do certificado, o presidente do Coren pediu a abertura de um procedimento para que fosse apurado os fatos.
Cadê o documento?
Sendo assim, a Líder Serviços foi acionada para apresentar a declaração original.
Com diversas irregularidades e escândalos, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Amazonas, determinou em 2020, a nulidade do procedimento licitatório que habilitou a Líder Serviços Médicos vencedora do certame.
“Determino o envio de cópias dos autos, via sistema, ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM), para análise e adoção das medidas cabíveis no tocante aos indícios de crime de falsificação de documento público”, consta na decisão.
Com vários processos, investigações, denúncias, utilização de documentos falsos e até investigação de uma CPI, a Líder Serviços Médicos continua participando de licitações e com contratos vigentes na gestão do governador Wilson Lima, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
Veja os documentos que comprovam as denúncias.