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6 de dezembro de 2022 | 19:12

Lollapalooza: Pablo Vittar exibe bandeira do ex-presidente Lula e foi advertida pelo TSE

A cantora Pabllo Vittar usou uma bandeira com a foto do ex-presidente e gritou “fora Bolsonaro” durante apresentação no Lollapalooza, em São Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou a ação uma apologia política e propaganda antecipada do ex-presidente Lula.

Diante da manifestação, o PL, partido de Bolsonaro solicitou ao TSE a aplicação de multa aos artistas que fizerem manifestação de cunho político no Lollapalooza.

Na ação, o PL sustenta que os atos se enquadram como propaganda eleitoral, e não de manifestação política.

A justificativa é a de que as condutas levam a um conhecimento geral dada a magnitude do evento, que contou com a presença de mais de 100 mil pessoas, além da cobertura midiática.

O enredo, continua o partido, “induz a concluir que o beneficiário seria o mais apto, posto que conta com o apoio de artista renomado e gritos de apoio do público”. 

“Embora a liberdade de expressão encontre ampla salvaguarda no conjunto normativo brasileiro, sabe-se que essa garantia não é absoluta, devendo abster-se de atentar contra outros valores jurídicos também resguardados por lei, como a isonomia entre os candidatos, a legitimidade das eleições, a proteção contra o abuso econômico e dos meios de comunicação”, alega o PL. 

Na avaliação do partido, o cenário demonstra que houve a prática de propaganda eleitoral antecipada e realização de showmício. Por isso, evoca os artigos 36 e 39 da Lei Eleitoral para propor as sanções cabíveis às denúncias feitas ao tribunal. 

 “O art. 39, § 7o, LE, dispõe que é proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. Assim, pouco importa se a manifestação foi espontânea”, elenca a ação. 

O PL pede, de maneira urgente, que a organização do Lollapalooza se responsabilize em advertir os artistas contratados sobre as manifestações permitidas ou não durante as apresentações, a fim de impedir as alegadas práticas de ilícitos. Em caso de descumprimento, o partido pede multa, apuração do crime e que o evento seja impedido de continuar. 

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