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4 de dezembro de 2022 | 10:44

Operação da PF apura desvio de recursos públicos do Fundeb no AM

A Polícia Federal deflagrou, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), na manhã desta quinta-feira (26), a Operação “Insignare”, cujo objeto investigado é o desvio de verbas públicas federais oriundas do FUNDEB que foram repassadas ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, mediante o pagamento demais de um milhão de reais em favor de empresa contratada para executar serviços de
reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018.

A ação da Polícia Federal visa a cumprir 05 (cinco) mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos na cidade de Manaus/AM e de São Gabriel da Cachoeira/AM.

Segundo as investigações, apurou-se que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1.419.085,06 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, oitenta e cinco reais e seis centavos), sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas.

Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnicooperacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de prisão.

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