Por Dermilson Chagas
O governador do Amazonas resolveu oferecer um verdadeiro “presente de grego” ao povo que acaba de reconduzi-lo ao cargo para um mandato de mais quatro anos à frente do Executivo Estadual.
O pacote de maldades foi enviado à ALEAM, nos últimos dias, aproveitando a euforia dos preparativos das festas de Natal e Ano Novo, e contém medidas duríssimas e injustificadas que irão prejudicar consumidores e pagadores de impostos estaduais.
A conta inclui desde o calote nos pagamentos já programados de precatórios, quando altera prazos e parcela débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, postergando-os para os próximos cinco anos; passando por aumento de gastos públicos com a criação de uma desnecessária nova Secretaria de Estado; além do pedido de autorização para contratação de operação de crédito de R$ 1,1 bilhão (empréstimo) junto ao Banco de Brasil, grande parte destinada a amortizar dívida com a própria instituição bancária.
Na lista, ainda, a mudança da alíquota de 18% para 20% do ICMS que, se aprovada, irá aumentar os preços dos combustíveis, energia elétrica, comunicações, transporte coletivo, entre outros produtos e serviços considerados essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos e que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas mais pobres.
Além do aumento da alíquota de IPVA de 2% para 3%, e depois para 4%, uma mudança que, na prática, impõe ao contribuinte o pagamento em dobro do valor pago em 2022, nos próximos anos.
O governo justifica as propostas lembrando os impactos da pandemia de Covid-19, que paralisou a economia e provocou perda de arrecadação. Os fatos, entretanto, desmentem a narrativa do suposto déficit.
Os dados de arrecadação divulgados nos últimos quatro anos (no Portal da Transparência) não condizem com a mensagem governamental de perda orçamentária. Isso é Fake News!
Ao contrário, recordes sucessivos de arrecadação extra, no Estado, mostram um saldo positivo acumulado de mais de R$ 16,4 bilhões, no período de 2019 a 2022.
Isso significa quase o valor de um quinto orçamento anual do Estado, cuja utilização, porém, por má gestão, não se materializou em investimentos na construção de escolas, hospitais, casas populares, na segurança pública e na saúde, em geral, menos ainda no fomento de atividades produtivas visando a geração de emprego e renda para uma população carente de trabalho e que anseia por melhores condições de vida.
Você, meu amigo e minha amiga, agora sabendo dessa arrecadação extra de R$ 16,4 bilhões, acumulada nos últimos quatro anos, concorda que o governo adie o pagamento de suas dívidas, faça empréstimo de mais de R$ 1,1 bilhão e ainda aumente o ICMS para os combustíveis e outros produtos essenciais?
*Dermilson Chagas é deputado estadual do Amazonas