A criação de leis e o cumprimento à legislação para garantir mais respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganham força no Congresso Nacional com a indicação do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) para ser membro titular da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
A escolha dos membros aconteceu ontem (06-mar), em Brasília, e Amom fez questão de integrar a comissão que trata de assuntos relacionados à Saúde.
A proposta de Amom é buscar soluções para problemas enfrentados pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista, sem deixar de lado a população com algum tipo de deficiência (PcDs).
Amom, que foi o primeiro deputado a assumir ser autista, disse que tem a missão de levantar discussões e garantir os direitos ao tratamento especializado aos autistas e outras pessoas com necessidades especiais.
Comissões importantes no Congresso
O parlamentar também é titular em outras duas principais comissões da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).
Além disso, Mandel estará como suplente nas comissões da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
Ações no primeiro ano
Em seu primeiro ano de mandato, dentro da Comissão de Meio Ambiente, uma das comissões mais concorridas na Casa Legislativa, Amom se tornou relator da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), importante para garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.
O PL nº 3.889/2023, que estabelece regras para proteção e incentivo a arborização e paisagem urbana, foi outra proposta que avançou dentro da comissão.
Dentro do texto, Mandel trouxe uma mudança na legislação para controlar a instalação dos medidores aéreos de energia elétrica, com isso pretende evitar cortes desnecessários de árvores nas cidades em todo o Brasil.
O projeto foi apensado a um já existente, de autoria do então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), que institui a Política Nacional de Arborização Urbana e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana.
Na Comissão de Relações Exteriores, foi designado relator do Acordo de Escazú, tratado internacional com medidas legislativas, regulatórias e administrativas voltadas à transparência de informações relacionadas ao meio ambiente, à garantia de segurança de ativistas ambientais, ao incentivo ao engajamento social na pauta ambiental, entre outros pontos.