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4 de dezembro de 2022 | 10:33

Servidores da Aleam terão reajuste salarial após defesa de Dermilson Chagas

Os servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) terão reajuste salarial neste ano, porque foi aprovado, na última quarta-feira (6-abr), o Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta o valor do vencimento dos funcionários da Casa, em cumprimento à data-base dos servidores do Poder Legislativo.

No ano passado, o deputado Dermilson Chagas (Republicanos), que votou a favor da aprovação do PL, foi o parlamentar que mais cobrou da Presidência da Casa a atenção especial à situação financeira dos servidores.

Em 2021, além da data-base dos servidores da Aleam, o deputado também solicitou da Presidência a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR).

Veja o vídeo.

Por mais de uma ocasião, o parlamentar discursou da tribuna do plenário Ruy Araújo, solicitando ao presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que “olhasse com carinho” para os servidores da Casa.

O deputado Dermilson Chagas solicitou que o presidente analisasse o PCCR dos servidores da Aleam para que fosse concedido o reajuste salarial dos funcionários e para que alguns deles pudessem iniciar o processo de aposentadoria e, desta forma, abrir caminho para a realização de concurso na Aleam.

Dermilson Chagas explicou que, como o repasse do Governo do Estado para a Aleam aumentou nos últimos anos e como a arrecadação tributária do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, era justo que os servidores tivessem essa reposição salarial.

Além disso, o parlamentar argumentou que o reajuste vai aliviar financeiramente os funcionários da Casa que, assim como uma grande parcela da população, teve muita dificuldade para manter seus pagamentos em dia, devido aos problemas decorrentes da pandemia, e devido à inflação, que consumiu todo o salário dos servidores.

“Em 2019, a Aleam aprovou orçamento de R$ 17 bilhões ao Governo, que arrecadou R$ 21 bilhões. Ou seja, ele teve um superavit, porque com as deduções do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dá R$ 2 bilhões, e a receita realizada foi de R$ 19 bilhões”, afirmou Dermilson.

“O excesso de arrecadação deu R$ 2,5 bilhões. E de exercício anterior, com esse dinheiro que ele pagou, R$ 637 milhões. Em 2020, o orçamento aprovado na Aleam foi de R$ 18 bilhões. O Estado arrecadou R$ 24,9 bilhões. Com as deduções do Fundeb, foram R$ 22 bilhões, e um excesso de arrecadação de R$ 4,1 bilhões. E de exercício anterior, pagou R$ 1,3 bilhão para despesas de governos anteriores. Em 2021, o orçamento aprovado foi de R$ 18,7 bilhões e o Estado fechou o ano com R$ 25,5 bilhões”, ressaltou o deputado.

“Somente nos primeiros três meses de 2022, o Governo do Amazonas já arrecadou R$ 7,4 bilhões, sendo que arrecadou R$ 1,9 bilhão a mais do que o mesmo período de 2021, quando foi arrecadado R$ 5,5 bilhões. Ou seja, se o Estado tem mais dinheiro, automaticamente o repasse para a Assembleia também aumenta, portanto esse reajuste aos servidores da Aleam foi mais do que merecido”, explicou o parlamentar.

PCCR pode ser marco histórico

O deputado Dermilson Chagas destacou que se o PCCR for aprovado, ele será um marco na administração do presidente Roberto Cidade, porque irá garantir o PCCR para todos, agilizar o processo de aposentadoria de alguns servidores e, ao mesmo, abrir possibilidade para o ingresso de novos colaboradores, por meio de concurso público.

“Vamos torcer para que o presidente anuncie o mais rápido possível esse reajuste e coloque o PCCR para votação na Assembleia”, afirmou o deputado Dermilson Chagas.

O parlamentar ressaltou que os servidores públicos são de extrema importância para a promoção da cidadania e fortalecimento da democracia, pois são esses funcionários que têm a missão de atender a população, garantindo o acesso dos brasileiros aos serviços públicos.

“É uma nobre missão, porque são os servidores públicos que executam, de fato, os serviços que o governo disponibiliza à população. Sem eles, o Estado seria apenas uma instituição meramente decorativa, pois quem dá a vida e coloca todos esses serviços em movimento em prol da sociedade são os servidores públicos”, enfatizou o parlamentar.

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