STF considera constitucional apreensão de CNH e de passaporte de endividados
Ministros analisaram ação do PT que contestava as medidas coercitivas em casos de dívidas. Decisão manteve o que já é previsto no Código de Processo...
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STF: inadimplentes podem perder carteira de motorista, passaporte e serem barrados em concurso público
Além de impedidos de participarem de concursos públicos, os devedores também poderão ter a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, após...
Em abordagem, PMs do Amazonas supostamente rasgam CNH de entregador em Manaus
Em outras imagens que circulam em aplicativos de mensagens, duas moradoras do local aparecem revoltadas com a atitude dos policiais...