Justiça quer explicações sobre o aumento do IPTU em Manaus
A Decisão é da juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal....
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STF considera constitucional apreensão de CNH e de passaporte de endividados
Redação Zero Hora AM
Ministros analisaram ação do PT que contestava as medidas coercitivas em casos de dívidas. Decisão manteve o que já é previsto no Código de Processo...