13 de janeiro de 2026 | 07:12

Tag : contas irregulares

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Ex-presidente da Câmara de Boca do Acre terá que devolver R$ 296 mil aos cofres públicos, condena TCE-AM

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Irregularidades na compra e no uso de combustível durante o exercício de 2019 da Câmara Municipal de Boca do Acre levaram os conselheiros do Tribunal...
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Tribunais de Contas têm autonomia para condenar gestores em irregularidades, confirma STF

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Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que os Tribunais de Contas têm a prerrogativa de impor condenação...
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TCE-AM multa prefeito de Tabatinga por irregularidade em consórcio de Saúde no município

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram regulares com ressalvas a tomada de contas do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões,...
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Tribunal de Contas do AM julga contas irregulares e multa ex-diretora do SPA Danilo Corrêa

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A diretora-geral do Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa (SPA Danilo Corrêa) no ano de 2019, Patrícia Carvalho, teve as contas julgadas irregulares pelo Pleno...