Governador Wilson Lima inaugura posto para emissão de passaporte no PAC Studio 5
Uma parceria com a Polícia Federal, o posto amplia o acesso ao serviço para quem mora nas zonas sul, centro-sul e leste...
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STF considera constitucional apreensão de CNH e de passaporte de endividados
Ministros analisaram ação do PT que contestava as medidas coercitivas em casos de dívidas. Decisão manteve o que já é previsto no Código de Processo...