Foi aprovado hoje (06-jul), na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei que estabelece novos prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental. A proposta é do deputado Tony Medeiros (PSD).
O deputado explica que o projeto vai dar mais rapidez nos processos administrativos, relativos ao Licenciamento Ambiental. Por isso, adotou-se os prazos destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento.
Solicitação de atividade com potencial poluidor pequeno, 90 dias, médio 150 dias e grande 180 dias.
Na justificativa o deputado argumenta que o Estado tem o dever de proteger o meio ambiente e por isso é que a legislação prevê que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que se utilizam de recursos ambientais, considerados poluidores, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Por outro lado, Tony Medeiros afirma que o licenciamento ambiental não pode servir como entrave à implantação de novos empreendimentos.
“Aproximadamente 80% da produção de nossas riquezas passam pelo licenciamento ambiental. Por isso, precisamos da agilidade do órgão licenciador, que é o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)”, afirmou o deputado.
O parlamentar lembra ainda que para reestruturar o Ipaam, os deputados se comprometeram em fazer uma emenda parlamentar coletiva e destinar recursos financeiros para o órgão. “É a contribuição do Poder Legislativo para que o Ipaam seja reestruturado, inclusive com recursos humanos”, completou Tony Medeiros.