O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou que vai acionar o Ministério Público do Estado (MPE-AM) para que a propaganda veiculada pela Amazonas Energia seja retirada do ar.
O comercial veiculado nas emissoras de TV chama de criminosas as pessoas que são contra a instalação dos medidores aéreos de energia.
De acordo com o parlamentar, o pedido ao MPE será feito ainda hoje (25-abr), em forma de representação, tanto pelos moradores da cidade quanto pela Câmara Municipal de Manaus,
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e Defensoria Pública do Estado (DPE), que se posicionaram contra a instalação dos medidores aéreos de energia.
“Agora o Ministério Público deve fazer uma representação, primeiro solicitando que o Judiciário determine a imediata retirada dessa propaganda caluniosa que a empresa faz contra todas as pessoas da cidade de Manaus que são contrários a implementação desses medidores”, explicou o parlamentar.
Desrespeito aos consumidores
Autor de Projeto de Lei que proíbe a instalação dos aparelhos na cidade, sancionado pela Prefeitura de Manaus no dia 31 de março, o vereador acrescentou que a empresa não respeita os agentes políticos e órgãos de defesa sobre a instalação dos medidores.
“Aqueles que querem cometer furtos de energia devem sim pagar por isso, devem sim responder por suas atitudes. A Câmara jamais se colocará a favor de quem comete atos ilícitos e a empresa precisa se retratar”, disse Caio André após aprovação da Moção de Repúdio.
O Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da CMM, que proíbe a instalação dos medidores aéreos a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em março deste ano.