A Câmara Municipal de Manaus não autorizou a prefeitura de Manaus a contrair empréstimo no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil.
Os vereadores vetaram o Projeto de Lei nº 603/2023 de autoria do Executivo Municipal, que pedia autorização para o empréstimo.
Numa votação apertada, 19 vereadores votaram a favor do empréstimo, e outros 19 votaram contra. Conforme prevê o Regimento Interno, coube ao presidente da Casa Legislativa o desempate em votações.
O vereador Caio André (Podemos) definiu, com o 20° voto contrário ao empréstimo, resultando na reprovação da propositura.
A matéria foi deliberada em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Após reunião conjunta da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, o projeto retornou ao plenário para votação final.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras de natureza privada.