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20 de abril de 2024 | 12:15

Wilson Lima diz que Estado não vai cobrar passaporte vacinal, mas secretarias exigem documento

O governador do Amazonas, Wilson Lima, disse, durante coletiva de imprensa realizada no início deste mês de fevereiro, que o Estado não iria exigir o passaporte vacinal para a circulação de pessoas em escolas e órgãos estaduais. Porém, algumas secretarias estão exigindo o documento para que os cidadãos tenham acesso aos serviços disponibilizados pelos órgãos.

Uma delas é a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), que, divulga, em suas matérias distribuídas à imprensa e no seu site, que “nos espaços administrados pela Secretaria de Cultura, o uso de máscaras e a apresentação da carteira de vacinação com o ciclo de imunização completo são obrigatórios”.

A informação consta no site da SEC, que pode ser acessado por meio do link https://cultura.am.gov.br/portal/exposicao-de-artesanato-japones-entra-em-circuito-no-centro-cultural-palacio-da-justica-nesta-quinta-17-02/

Além disso, a Casa Civil, em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), encaminhou ofício para os órgãos estaduais fazendo a mesma exigência.

No documento, o item 4 faz a seguinte exigência: “Solicitação aos servidores da entrega de cópia da carteira de vacinação atualizada e adoção de medidas de incentivo à vacinação daqueles que, estando aptos a receber o imunizante ou a correspondente dose de reforço, ainda não o tenham feito”.

O Ofício Circular Conjunto nº 001/2022 é assinado pelo chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, e pelo secretário executivo da Sead, Fabrício Rogério Cyrino Barbosa. O ofício conjunto também traz outras determinações, dentre elas a proibição de realização de festas, confraternizações e outros tipos de eventos nas secretarias do Estado, devido ao fato de algumas delas terem o hábito rotineiro de promover festas de aniversário de servidores com aglomeração.

A Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) foi consultada sobre o assunto, mas até o momento do fechamento desta matéria não enviou resposta.

Veja a íntegra do documento:

OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO N.º 001.2022.CASA CIVIL.SEAD

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