Em um mandato desafiador como parlamentar de oposição e diante da maior crise sanitária da história do Amazonas e do mundo, o deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) apresentou, de 2019 a 2022, o total de 421 proposituras, entre projetos de decreto legislativo (PDL), projetos de lei ordinária (PLO), propostas de emenda à constituição (PEC), emendas à mensagem governamental, projetos de resolução legislativa (PRL), projetos de decreto legislativo (PDL), projetos de lei complementar (PLC) e emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Seus projetos de lei foram criados de forma propositiva, sempre tendo o cuidado de contribuir para melhorar a qualidade de vida do povo amazonense.
Algumas de suas proposituras se tornaram importantes leis, que vêm mudando para melhor a vida de muitas pessoas. Uma delas é a Lei nº 4.798/19, a qual permite o parcelamento de créditos tributários vencidos referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no Estado do Amazonas.
Outra proposta que trouxe benefícios à vida da população foi a Lei Ordinária nº 5.793/22, que impõe a obrigatoriedade da apresentação da relação de nomes de sócios para as empresas que firmarem contratos com a Administração Pública.
Dermilson Chagas enfatizou que o intuito da lei é dar transparência aos contratos e evitar possíveis casos de corrupção envolvendo recursos públicos.
“Desde o início da minha carreira, passando pelo cargo de superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego do Amazonas e agora como deputado estadual, sempre prezei pela transparência. Tratar com o dinheiro público é coisa séria”, destacou o deputado.
“Por isso, propus essa lei, que obriga o Estado a solicitar os nomes de todos os sócios da empresa que ela contratar. Criei outros projetos de lei, cujo teor é o combate a atos que possam levar a casos de corrupção, mas, infelizmente, não foram aprovados”, enfatizou Dermilson.
Mandato de lutas e desafios
Entre as proposituras que foram rejeitadas destacam-se o projeto de lei nº 59/2022, que tinha por objetivo fazer com que o Estado divulgasse de forma clara e precisa a situação das estradas que estão sob a responsabilidade do Governo do Estado, estipulando um prazo de seis meses de vistoria, para que as intervenções fossem realizadas e para que as manutenções não custassem caro para o Estado.
Outro projeto de lei proposto por Dermilson Chagas que foi rejeitado pela Aleam foi o PL n° 191/2022, que propunha a criação de um programa com centros de pesquisa, com utilização de equipamentos de ponta no rastreamento e no diagnóstico do câncer infantojuvenil, com vistas a adotar o tratamento mais adequado para cada enfermidade e os demais cuidados paliativos para a reabilitação.
Destinação de recursos
Outra prova do mandato propositivo do deputado Dermilson Chagas é a destinação de recursos através de emendas parlamentares.
De 2019 a 2022, foram destinados R$ 35.170.378,51 (trinta e cinco milhões, cento e setenta mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos), sendo que 46% dessas emendas, um total de R$ 15.332.850,00 (quinze milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais), foi destinado para a melhoria na saúde pública do Amazonas.
Devido à crise sanitária, o deputado Dermilson Chagas destinou R$ 5 milhões em 2020 para ações de combate à Covid-19.
Somente neste ano, na Saúde, Dermilson Chagas direcionou 14 emendas parlamentares que juntas chegam a R$ 5.279.850,00 (cinco milhões, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).
Ao todo, 12 municípios receberam valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1,4 milhão, que serão administrados pelas secretarias municipais de saúde.
“Nós, como parlamentares, temos a obrigação de ouvir as demandas dos nossos irmãos do interior, que, muitas vezes, são relegados a segundo plano quando se refere à alocação de recursos da Saúde, Educação e Segurança Pública”, ressaltou o deputado.
“Geralmente, a capital recebe, tanto do governo estadual quanto do federal, mais atenção e, por isso, acaba recebendo mais recursos, mais programas e mais benefícios. Por isso, eu procuro sempre ouvir a própria população dos municípios durante as minhas viagens pelo interior do Amazonas”, explicou.
“Recebo também informações pelos meus canais oficiais de comunicação com o público, que são as minhas redes sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter). Como deputado estadual é meu dever observar esses gargalos não alcançados pelo poder público e ajudar do jeito que eu posso, que é com destinação de emendas parlamentares”, acrescentouo o deputado.
Proposituras e emendas
Em 2019, o mandato de Dermilson Chagas gerou 86 propostas entre projetos de decreto legislativo (PDL), projetos de lei ordinária (PLO), propostas de emenda à constituição (PEC), emendas à mensagem governamental, projetos de resolução legislativa (PRL), projetos de decreto legislativo (PDL) e projetos de lei complementar (PLC).
Em 2020 foram 81 propostas. O ano mais produtivo foi o de 2021 com 187 proposituras. Neste ano de 2022, já são 90 propostas e novas estão sendo formuladas pelo parlamentar.
“O trabalho de um deputado estadual é de grande importância. Por isso não me limitei a dizer sim ao que o governador encaminhava à Assembleia Legislativa através de mensagens governamentais. Fui às ruas, ouvi a todos, criei canais de comunicação para atender a população”, defendeu Dermilson.
“Fui eleito para um mandato e eu devo, acima de tudo, valorizar os votos que recebi nos 62 municípios do Amazonas. Fui o único deputado estadual nesse mandato a receber votos em todos os municípios desse Estado, que tanto me orgulho de ter nascido e de estar servindo a sua população através do meu mandato”, enfatizou o deputado.
Denúncias com farta materialidade
Ao longo do seu mandato, o deputado Dermilson Chagas não fechou os olhos para os escândalos do Governo do Amazonas.
Dermilson Chagas foi o primeiro deputado a subir à tribuna e denunciar a compra pelo Governo do Amazonas de 28 ventiladores pulmonares, aparelho inadequado para tratamento da Covid-19, comprados em uma loja de vinho por um valor 316% mais caro.
Por essa denúncia, o governador Wilson Lima passou a ser réu em processo que está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O parlamentar também denunciou os atrasos e as falhas técnicas nas obras de revitalização da AM-010, que fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) exigisse a realização imediata da recuperação da via.
Em relação à AM-010, ele também denunciou que havia indícios de fraude, com favorecimento de empresas, na concorrência pública que selecionou as empresas que ficariam responsáveis pela obra.
O deputado Dermilson Chagas denunciou, nos dias 15 de maio e 9 de junho de 2021, antes da homologação, os nomes das empresas que foram escolhidas para ganhar a licitação e que formaram um consórcio.
No dia 17 de junho, o Governo do Amazonas, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), homologou o resultado da Concorrência nº 002/2021-CSC, referente à contratação de empresas para a reforma da rodovia, comprovando os nomes das empresas anunciadas pelo deputado, uma forma clara de que havia corrupção no processo de licitação.
Dermilson Chagas questionou o CSC, que não se manifestou.
“As empresas receberam R$ 37 milhões e não fizeram um serviço que preste. Eu quero alertar o Governo do Amazonas que existe uma recomendação do Tribunal de Contas da União para que ele corrija tudo aquilo que foi feito errado”, relembra o deputado.
“O Governo do Estado pagou R$ 37 milhões a esse consórcio, e o TCU mandou corrigir, após a denúncia que eu fiz, todos os erros apontados, e a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) fez ‘ouvido de mercador’ e ‘fechou os olhos’”.
De olho na Saúde
O deputado Dermilson Chagas usou o seu mandato para cobrar melhorias na Saúde. Ao longo de quatro anos, foram diversas as denúncias na Aleam sobre o descaso em unidades hospitalares com altas demandas, como o Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo e o João Lúcio.
Para o deputado Dermilson Chagas, é injustificável que o Governo do Amazonas, que tem a obrigação de administrar os recursos do Estado e, portanto, disponibilizar bons serviços à população, faça justamente o contrário, ou seja, tenha uma gestão cheia de falhas e ainda contribua, por meio desses erros de administração, para que pessoas venham a falecer.
“Não houve planejamento nas ações do Governo do Amazonas e a maior prova disso foi a não estruturação da rede estadual de saúde tanto na primeira quanto na segunda onda. Uma das provas dessa falta de organização e planejamento foram as mortes registradas em praticamente todas as unidades de saúde estaduais, especialmente no SPA e Policlínica Dr. José Lins, SPA e Policlínica Dr. Danilo Corrêa, SPA Alvorada e na Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD)”, frisou.
“Outro problema foi a falta de leitos desde o início da pandemia, tanto na capital quanto no interior. O problema de falta de leito foi divulgado pelos veículos da imprensa nacional, uma vergonha. O Governo do Amazonas acabou reconhecendo a sua falta de planejamento e estrutura e informou que iria transferir 235 pacientes de Manaus para outros estados”, destacou Dermilson Chagas.
Economia e desenvolvimento
O deputado estadual Dermilson Chagas mostrou preocupação com a economia do Estado. Por isso, destinou diversas emendas parlamentares em setores estratégicos, além de alertar sobre os diversos ataques à Zona Franca de Manaus (ZFM) com os cortes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decretos do Governo Federal.
“No meu primeiro ano de mandato, em 2019, destinei R$ 4 milhões à Pesca e para o Setor Primário. Ao longo do meu mandato, viajei para o interior do Estado e ouvi também diversas pessoas”, relembra o deputado.
“E o fruto disso são as emendas que destinei, como a de R$ 300 mil enviada este ano ao município de Uarini para fomentar atividades do setor produtivo e uma outra emenda no valor de R$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) para aquisição de equipamentos, implementos e demais materiais indispensáveis para a realização e fortalecimento de atividades produtivas do Setor Primário em Manaus e nos municípios das calhas dos rios Amazonas, Negro, Solimões, Madeira, Purus e Juruá”.