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Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político por conta de reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, onde proferiu ataques contra o sistema...
Ministros dizem que instrumento representa privilégio. PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia; caso é julgado em plenário virtual....
O seminário trará apresentações sobre linhas importantes do direito eleitoral, considerando a jurisprudência do STF e do TSE, como base orientadora para aplicação correta do...