O ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 711,1 mil, entre multas, glosa e alcance, referente ao exercício de 2020.
A decisão foi proferida pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada hoje (1º-ago) de manhã.
Conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, a sessão teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o YouTube, Instagram e Facebook.
Entre as impropriedades identificadas na prestação de contas pelo relator, auditor Mário Filho, estão gastos com auxílio combustível referente a um contrato de 2020 sem a devida comprovação da destinação à finalidade pública, configurando desvio de finalidade dessas despesas, bem como violação aos princípios da transparência e do dever de prestar contas.
O então gestor também foi multado no valor de R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa, ausência de controle quanto à execução de serviços, ausência de fiscalização da Carta Contrato 010/2020, entre outros.
O então gestor tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Contas da UPA aprovadas com ressalvas
Ainda hoje, os conselheiros julgaram regulares com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2019 da Unidade de Pronto Atendimento UPA José Rodrigues e relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, com aplicação de multa no valor de R$ 10,2 mil à então gestora Geila Glenda Nascimento de Freitas, pela não justificativa no envio dos balancetes mensais nos meses de julho a dezembro de 2019 via sistema e-Contas.
A responsável também possui 30 dias para proceder ao pagamento da multa ou recorrer da decisão.
Os conselheiros julgaram 70 processos durante a sessão desta terça-feira, entre eles 16 recursos; 14 representações; doze prestações de contas anuais; onze embargos de declaração; oito prestações de contas de convênio; quatro tomadas de contas; além de uma admissão de pessoal por concurso público; uma auditoria de levantamento e três prestações de contas de transferência voluntária.
Além do conselheiro-presidente Érico Desterro, participaram também da sessão os conselheiros Júlio Pinheiro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Josué Cláudio, Mario de Mello e Fabian Barbosa, além dos auditores Alber Furtado, Luiz Henrique e Alípio Firmo Filho.
A procuradora-geral de Contas, Fernanda Cantanhede, representou o Ministério Público de Contas (MPC).