O senador Eduardo Braga (MDB/AM) ingressou, nesta quinta-feira (20/01), com ações na Justiça Federal e na Justiça estadual contra a Amazonas Energia pedindo a imediata suspensão da instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), que substitui o serviço de leitura e medição manual do consumo de energia elétrica em Manaus.
Veja vídeo do senador Eduardo Braga: https://www.instagram.com/tv/CY9Py3gsA1d/?utm_medium=copy_link
Em vídeo publicado nas suas redes sociais, ao lado de seus advogados Eduardo Karam e Gina Moraes, o parlamentar afirma que a medida da companhia é “absolutamente ilegal e criminosa” contra o povo do Amazonas. Braga defendeu o direito do consumidor de auferir/medir o seu próprio consumo de energia elétrica diretamente no contador instalado em sua residência.
Nas ações, o senador Eduardo pede que os serviços de instalação do novo sistema sejam suspensos imediatamente em toda a cidade, além da retirada dos equipamentos implantados e em funcionamento nos bairros Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Nova Cidade, Parque Dez, Riacho Doce e da União, conforme nota da companhia.
Denúncia será levada também aos órgãos federais
Eduardo Braga disse que também vai denunciar o caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia. Aos dois órgãos federais, o parlamentar pede que, antes de qualquer medida semelhante por parte da Amazonas Energia, sejam adotadas campanhas de esclarecimentos para toda a população.
“Essas ações são para fazer justiça ao povo do Amazonas e aos usuários do sistema elétrico, porque esse é um direito do consumidor, e dever de quem detém concessão pública federal, no caso a companhia”, afirmou o senador Eduardo, que votou contra a privatização da Amazonas Energia no Senado Federal.